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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0367 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0367 / 1979
Ementa Modifica a Lei nº 10.393, de 16.12.70, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializdas da Justiça do Estado.
Data de Publicação 04/07/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARTÓRIO, JUSTIÇA, SERVENTIA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.062

Tramitação

Data Descrição
04/07/1979 Publicado no Diário da Assembléia
29/09/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 993/79 da CCJ favorável ao prjejto e 994/79 da CAP favorável ao projeto com emenda
02/04/1981 Publicado o Parecer nº 15/81 da CR
02/04/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.575 - D.O.
14/04/1981 Publicada Mensagem nº 17/1981 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
07/05/1981 Publicado o Parecer nº 368/81 de RE Dep. Hélvio Nunes pela CAP contrário ao projeto
28/05/1981 Arquivado
02/06/1981 Despacho. Rejeitado o projeto, acolhido o veto
11/06/1981 Em votação, rejeitado o projeto, mantido o veto (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.062
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