Projeto de Lei n° 375, de 1979 ( PL 0375 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0375 / 1979
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.944, de 23.05.79, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Município de Sorocaba, imóvel alí situado.
Data de Publicação	04/07/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores	CESSÃO, COMODATO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 1944/1952, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.062

Data	Descrição
04/07/1979	Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1234/1979 da CCJ e 1235/79 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto)
19/12/1979	Publicado o Autógrafo nº 15.028- D.O.
04/03/1980	Publicada Mensagem nº 03/80 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
10/04/1980	Publicados os Pareceres nºs.:364/80 da CCJ contrário ao veto e 365/80 da CSOP favorável ao veto
15/04/1980	Arquivado
16/04/1980	Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.062

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