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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0017 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 818 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 5/12/95, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Moraes Ferrari Ltda.
Data de Publicação 17/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, IRREGULARIDADE, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 327/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
17/03/1998 Publicado o Parecer nº 286, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
18/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (030)
18/03/1998 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
18/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões (470)
19/03/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
03/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/04/1998 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
14/04/1998 Presidente solicita devolução
23/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/04/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti
24/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (726)
05/05/1998 Presidente solicita devolução
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3174/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 818, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047094/09, Ofício SGP nº 2201/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2202/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.176
14/12/2009 Recebido ofício nº 7767/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
11/02/2010 Protocolado ofício SGP nº 327/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3174 / 2007 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 818 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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