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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0638 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0638 / 1979
Ementa Reformula o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos.
Data de Publicação 26/10/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/10/1979 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1979 Publicados os Pareceres nºs.:1426/79 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 1427/79 de RE Dep. Vanderlei Simionato pela CFO contrário ao veto
22/11/1979 Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 188 do RI - Arquive-se
08/12/1979 Em votação, o projeto foi rejeitado (DA)
13/03/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.072
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