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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0695 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0695 / 1979
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itaporanga, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação da Prefeitura e Câmara Municipal.
Data de Publicação 20/11/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CÂMARA, CÂMARA MUNICIPAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITAPORANGA (MUNICÍPIO), PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.073

Tramitação

Data Descrição
20/11/1979 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 495/80 da CCJ e 496/80 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto)
01/11/1980 Publicado o Autógrafo nº 15.300 - D.O.
12/11/1980 Publicado a Lei nº 2.518, de 11.11.80 - D.O.
20/11/1980 Publicada retificação da Lei
21/11/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.073
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