Requerimento de Informação n° 332, de 2003 ( RI 0332 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0332 / 2003
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre qual o valor da arrecadação do ICMS e ICMSS (substituição tributária) da SPAL Industria de Bebidas SA e da AMBEV (refrigerantes e cerveja).
Data de Publicação	28/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CERVEJA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REFRIGERANTE, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/09/2003 - Protocolado junto à Secretária de Estado da Fazenda, Of. SGP n.º 6020/03 solicitando informações.

Data	Descrição
28/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2003	Protocolado junto à Secretária de Estado da Fazenda, Of. SGP n.º 6020/03 solicitando informações.

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Natureza Número Ano

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