Moção n° 109, de 2003 ( Moção 0109 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0109 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de conceder isenção do pagamento das tarifas relativas ao serviço de telefonia, compreendendo a ligação e assinatura de linha telefônica e o consumo mensal, até o limite de 200 (duzentos) pulsos, às entidades que especifica.
Data de Publicação	28/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISENÇÃO, LIMITE, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PAGAMENTO, PULSO TELEFÔNICO, TELEFONIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
28/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/09/2003	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
08/09/2003	Entrada na CTC
09/09/2003	Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
10/09/2003	Enviado ao Deputado.
06/10/2003	Devolvido e enviado à CTC.
06/10/2003	Recebido com parecer favorável
15/10/2003	Aprovado o parecer
16/10/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/03/2008	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10)
08/04/2008	Aprovado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 02/04/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 30)
08/04/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO
09/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1597 / 2003	favorável	favorável	Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta	Comissão de Transportes e Comunicações

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