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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0343 / 1978
Ementa Estende o disposto na Lei nº 9.081, de 11/11/1965, aos beneficiários de funcionários e servidores demitidos em decorrência dos Atos Institucionais nº 02, de 27/10/1965 e nº 05 de 13/12/1968.
Data de Publicação 17/08/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI ESTADUAL 9081/1965
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/08/1978 Publicado no Diário da Assembleia
14/09/1978 Reqrtº de urgência do Dep. Dulce Salles Cunha Braga e outros
19/09/1978 Aprovado reqtº urgência
27/09/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1299/78 da CCJ, 1300/78 da CPS de RE Dep. Rafael Ranieri e 1301/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
05/10/1978 Aprovado
06/10/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.448 (DO)
18/10/1978 Publicada a Lei nº 1.792, de 17.10.78 (DO)
25/10/1978 Arquivado
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