Projeto de Lei n° 484, de 1978 ( PL 0484 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0484 / 1978
Ementa	Dá nova redação aos artigos 7º e 8º da Lei nº 997, de 31.05.76, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Data de Publicação	21/10/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

Data	Descrição
21/10/1978	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1626/78 de RE Dep. Evandro Mesquita pela CCJ, 1627/78 da CSH e 1628/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
05/12/1978	Publuicado o Autógrafo nº 14.564 (DO)
08/12/1978	Aprovado (DO)
09/12/1978	Publicada a Lei nº 1.874, de 08.12.78 (DO)
18/12/1978	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

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