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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0053 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0053 / 1978
Ementa Altera a denominação e as referências iniciais dos cargos de Assistente Jurídico Chefe e de Assistente Jurídico, da Assessoria Jurídica do Governo.
Data de Publicação 21/11/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.010

Tramitação

Data Descrição
21/11/1978 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 1881/78 da CCJ favorável ao PLC, 1882/78 da CAP contrário ao PLC e 1883/78 da CFO favorável ao PLC (DO)
15/12/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.614 (DO)
04/01/1979 Publicada a Lei Complementar nº 206, de 03.01.79 D.A. p.
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.010
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