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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0121 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0121 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de obrigarem as empresas do segmento rural, indústrias e fazendas, com mais de vinte funcionários, a fornecerem café da manhã aos seus trabalhadores.
Data de Publicação 19/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, AGRONEGÓCIO, FAZENDA, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
30/09/2003 Entrada na Comissão CAPE
11/11/2003 Distribuido ao Deputado Edson Gomes
11/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Recebido com o parecer favorável.
16/02/2004 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária .
17/03/2004 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição.
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CAPE
23/03/2004 Publicado Parecer nº 251/04, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
23/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
15/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 15/05/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5467/2008 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5468/2008 à Presidência do Senado Federal.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5469/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2003 251 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Agricultura e Pecuária  
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