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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1977
Ementa Acrescenta ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, dispositivo determinando a transferência da Capital para a Região Central do Estado.
Data de Publicação 29/03/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Lázaro de Almeida Prado
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, REGIÃO CENTRAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo - Arquive-se em 28.06.77 (DA)

Tramitação

Data Descrição
29/03/1977 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1977 Publicado o Parecer Nº 324/77 de RE Dep. Vicente Botta pela CCJ favorável a PEC (DA)
30/06/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo - Arquive-se em 28.06.77 (DA)
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