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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0010 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1977
Ementa Isenta de tributos estaduais as atividades individuais relacionadas com a confecção de bordados, que caracterizem o artesanato exercido no recesso do lar, através de trabalho manual ou mecânico.
Data de Publicação 14/04/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional - Arquive-se em 15.08.77 (DA)

Tramitação

Data Descrição
14/04/1977 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1977 Publicado o Parecer Nº 394/77 de RE Dep. Sólon Borges dos Reis pela CCJ favorável a PEC (DA)
16/08/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional - Arquive-se em 15.08.77 (DA)
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