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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0024 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1977
Ementa Dispõe sobre a localização, em uma única área, dos órgãos da Administração direta e autárquica do Estado, situados na Capital, bem como das sedes do Poder Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação 04/06/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Acrízio Pereira Lima
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001

Tramitação

Data Descrição
04/06/1977 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/1977 Publicado o Parecer Nº 1013/77 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ favorável a PEC (DA)
04/10/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional. Arquive-se em 03.10.77 (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
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