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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0034 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1977
Ementa Acrescenta dispositivo ao Título VI "Das Disposições Gerais" da Constituição do Estado, com o objetivo de aplicar a correção monetária aos débitos do Estado para com seus servidores.
Data de Publicação 24/06/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Último andamento 25/10/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho em 24.10.77 (DA)

Tramitação

Data Descrição
24/06/1977 Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1977 Publicado o Parecer Nº 925/77 da CCJ favorável aa PEC (DA)
25/10/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho em 24.10.77 (DA)
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