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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0039 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1977
Ementa Acrescenta ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, dispositivo transferindo a Capital para a região central do Estado.
Data de Publicação 17/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Lázaro de Almeida Prado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 17/11/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho para a reforma da Constituição. (DA)

Tramitação

Data Descrição
17/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1977 Publicado o Parecwer Nº 1426/77 da CCJ favorável a PEC (DA)
17/11/1977 Despacho. Prejudicada a proposta pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho para a reforma da Constituição. (DA)
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