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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0040 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1977
Ementa Acresce ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, dispositivo dispondo sobre a transferência da Capital do Estado para a região de Avaré.
Data de Publicação 26/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Pescarini
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 06/12/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho incumbindo da Reforma da Constituição (DA)

Tramitação

Data Descrição
26/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1977 Publicado o Parecer Nº 1644/77 da CCJ contrário a PEC (DA)
06/12/1977 Despacho. Prejudicada a proposta pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho incumbindo da Reforma da Constituição (DA)
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