Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0057 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0057 / 1977
Ementa Dá nova redação ao inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao servidor aposentado as alterações de vencimentos e vantagens concedidas aos funcionários em atividade, quando das reestruturações ou classificações do funcionalismo estadual.
Data de Publicação 07/12/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/1978 - Publicado o Parecer Nº 370/78 da CCJ favorável a PEC (DA)

Tramitação

Data Descrição
07/12/1977 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1978 Publicado o Parecer Nº 370/78 da CCJ favorável a PEC (DA)
Voltar
alesp