Projeto de Lei n° 288, de 1977 ( PL 0288 / 77 )

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Documento
Número Legislativo	0288 / 1977
Ementa	Exclui da condição de estância hidromineral o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação	03/08/1977
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Robson Marinho
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA HIDROMINERAL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/11/1977 - Despacho: mantido o veto ao artigo 2º,por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.Arquive-se (DO)

Data	Descrição
03/08/1977	Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1977	Publicados os Pareceres Nºs.: 902/77 da CCJ, 903/77 da CAM e 904/77 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
23/09/1977	Publicado o Autógrafo Nº 13.916 (DO)
08/10/1977	Publicada a LEI Nº 1.402, de 05.10.77 (DO)
08/10/1977	Publicada Mensagem nº 127/77 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DO)
27/10/1977	Publicados os Pareceres Nºs.: 1349/77 da CCJ e 1350/77 da CAM (contrários ao veto) (DO)
23/11/1977	Despacho: mantido o veto ao artigo 2º,por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.Arquive-se (DO)

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