Projeto de Decreto-Legislativo n° 25, de 1998 ( PDL 0025 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1998
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, através da Unidade de Gestão Assistencial V - Hospital Brigadeiro e a Firma Aga S/A., julgado irregular
Data de Publicação	01/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.093

Data	Descrição
01/04/1998	Publicado o Parecer nº 430, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo do PDL (DA p. 08)
02/04/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/04/1998	Presidente solicita Relator Especial
27/04/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
05/05/1998	Presdidente solicita devolução
06/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1998	Designada Relator Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
19/05/1998	Presidente solicita devolução
21/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
21/05/1998	Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
29/05/1998	Presidente solicita devolução
29/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***)
05/12/1998	Publicado o parecer 2010/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.9)
07/12/1998	87ª Sessão Extraordinária: aprovado
16/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (***)
17/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 635, de 16.12.98 (DA, p.3)
09/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.093

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