Moção n° 137, de 2003 ( Moção 0137 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0137 / 2003
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de obrigarem a realização do exame de emissões otoacústicas - "teste da orelhinha" para diagnosticar a capacidade auditiva dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais, pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação	04/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
04/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00062
05/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/11/2003	Entrada na CSH.
14/11/2003	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2003	Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
02/12/2003	Recebido com parecer favorável.
10/02/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
17/02/2004	Publicado Parecer nº138/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 12)
17/02/2004	PRONTO PAR A ORDEM DO DIA
12/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/03/2010	Arquive-se.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0138 / 2004	favorável	favorável	Analice Fernandes	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/02/2004	Parecer	0138		Analice Fernandes
Total: 1 ocorrência(s)

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