Moção n° 71, de 1998 ( Moção 0071 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0071 / 1998
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de propor modificações ao Código Nacional de Trânsito, de forma a equiparar as categorias para os condutores dos veículos a que se referem os artigos 143, inciso II, e 144.
Data de Publicação	09/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CATEGORIA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
09/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
14/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
09/06/1998	Entrada na CTC
05/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/11/1998	Publicado o Parecer nº 1607, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável (DA p. 80
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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