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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 36 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 36 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 777 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento dos autos do Processo TC-63172/026/90, relativo ao contrato nº 90/22/00399.2, celebrado em 13/09/90, entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica e a Probitec - Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONGRATULAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OBRA, PROCESSO TC-63172/026/90
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado o Parecer nº 513/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado josé Carlos Tardelli, sobre o Processo RGL 4311/96, propondo o PDL
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
14/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1996 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
05/11/1996 Presidente solicita devolução
05/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Gilberto Kassab (3016)
05/04/2006 Devolvido sem parecer
25/07/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC
14/08/2007 Recebido com parecer favorável ad referendum, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle
03/10/2008 Publicado Parecer nº 3456/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.5/6)
03/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2008 140ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/10/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 777, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1815/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044392/09, Ofício SGP nº 1814/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 3456 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Haifa Madi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 777 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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