Projeto de Decreto-Legislativo n° 57, de 1996 ( PDL 0057 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0057 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 13195/026/94, que trata do contrato celebrado em 27/12/93, entre a Fundação CESP e a Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda.
Data de Publicação	16/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, CONGRATULAÇÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO TC-13195/026/94, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047

Data	Descrição
16/03/1996	Publicado no Diário Oficial
21/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (396)
21/03/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/03/1996	Enviado ao Exp.das Comissões (598)
21/03/1996	Entrada na CFC
14/06/1996	Presidente solicita Relator Especial
18/06/1996	Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (2)
20/06/1996	Designado Relator Especial, Dep. Luiz Lune
20/06/1996	Enviado ao Dep. Luiz Lune, RE designado (1556)
24/06/1996	Devolvido do Gab.do Dep.Luiz Lune, com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2514/97 da CFC (RE)
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3401)
16/01/1998	Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (06)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (682)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 397, de 17/04/98 (DA p.1)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047

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