Projeto de Decreto-Legislativo n° 67, de 1996 ( PDL 0067 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0067 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 06/02/91, entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Transbraçal - Prestação de Serviços de Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	28/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFÍCIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047

Data	Descrição
28/06/1996	Publicado no Diário Oficial
04/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1107)
05/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1675)
10/07/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01)
29/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roque Barbiere
29/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2522)
05/11/1996	Presidente solicita devolução
12/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2518, de 1997, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Roque Barbiere
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3401)
21/01/1998	Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e assinatura (07)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (682)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 401, de 17.04.98 (DA p. 01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047

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