Projeto de Decreto-Legislativo n° 120, de 1996 ( PDL 0120 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0120 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 06.12.89 entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Perrotti Informática Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
Data de Publicação	13/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem	7460 / 1996
Indexadores	CONTRATO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.049

Data	Descrição
13/11/1996	Publicado
20/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1873)
20/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1996	Enviado ao Exp.das Comissões (2780)
21/11/1996	Entrada na CFC
09/12/1996	Presidente solicita Relator Especial
11/12/1996	Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1996	Designado Relator Especial, Dep. Sidney Cinti
12/12/1996	Enviado ao Exp.das Comissões para remessa ao RE designado (3111)
18/02/1997	Presidente solicita devolução
24/02/1997	Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3381)
27/11/1997	Publicado o parecer nº 2.574 da CFC (RE)
27/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997	88ª Sessão Extraordinária - Levantada
28/11/1997	180ª Sessão Ordinária - Aprovado
28/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo
18/12/1997	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (3005)
24/04/1998	Devolvido ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (772)
25/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 454, de 24.04.98 (DA p. 2)
05/05/1998	Recebido do DOL para confecção do Ofício (715)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.049

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