Projeto de Decreto-Legislativo n° 126, de 1996 ( PDL 0126 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0126 / 1996
Ementa	Mantem a decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado sobre o contrato celebra do entre a Dersa - desenvolvimento Rodoviário S.A. e Encibra S/A - Estudos e Projetos de Engenharia.
Data de Publicação	27/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., ENCIBRA S/A-ESTUDOS E PROJETOS DE E, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, PAVIMENTAÇÃO, PROJETO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.042

Data	Descrição
27/11/1996	Publicado no Diário Oficial (proc. 1946/96)
28/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1937)
28/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2920)
29/11/1996	Entrada na CFC
07/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência publicação (s/nº)
11/12/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
16/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/12/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Edmir Chedid
17/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3188)
26/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3383)
27/11/1997	Publicado o parecer nº 2.578, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Edmir Chedid
27/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997	88ª Sessão Extraordinária - Levantada
28/11/1997	180ª Sessão Ordinária - Aprovado
28/11/1997	Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3445)
18/12/1997	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (3005)
24/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto legislativo (771)
25/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 446, de 24.04.98
05/05/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (715)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.042

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