Projeto de Decreto-Legislativo n° 96, de 1996 ( PDL 0096 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0096 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo à despesa representada pela Nota de Empenho nº 1.330/91, emitida pelo Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a favor de Roupas Profissionais Hercor Ltda.
Data de Publicação	17/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, DESPESA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, IRREGULARIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, UNIFORME
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.042

Data	Descrição
17/08/1996	Publicado no Diário Oficial(Proc. 11721/95)
19/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1277)
19/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1906)
20/08/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
14/10/1996	Recebido do Exp. das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/10/1996	Designado Relator Especial o Dep. Misael Margato
05/11/1996	Presidente solicita devolução
06/11/1996	Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 3.545 da CFC (RE)
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do PDL (3403)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do PDL (686)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 428, de 17/04/98 (DA p. 04)
28/04/1998	Recebido do DOL paraa confecção do Ofício (696)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.042

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