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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0087 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0087 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado entre FURP - Fundação Para o Remédio Popular e a MDSERV - Suprimentos Médicos Ltda.
Data de Publicação 28/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MDSERV SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/1998 - Recebido do DOL para despacho de expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado (751)

Tramitação

Data Descrição
28/06/1996 Publicado o Parecer nº 1619, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
28/06/1996 Publicado Decreto Legislativo nº 87/96
04/07/1996 Recebido do DOL para distribuição( 1109)
05/07/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1678)
08/07/1996 Entrada na CFC
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
28/10/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Djalma Bom
29/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2522)
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997 Publicado o Parecer nº 2537, de 1997, de Relator Especial (Deputado Djalma Bom) pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do decreto (3405)
27/01/1998 Recebido do DOL com decreto para assinatura da Mesa Diretora (11)
17/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do decreto (685)
18/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 420, de 17/4/98 (DA p. 3)
12/05/1998 Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 420 (DA p. 1)
19/05/1998 Recebido do DOL para despacho de expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado (751)
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