Projeto de Decreto-Legislativo n° 98, de 1996 ( PDL 0098 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0098 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 27/11/89, entre a ELETRPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Transbraçal - Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	24/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, ELETROPAULO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO TC 61249/026/90, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043

Data	Descrição
24/06/1996	Publicado
25/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1501)
26/09/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
26/09/1996	Enviado ao Exp. das Comissões (2232)
26/09/1996	Entrada na CFC
22/10/1996	Presidente solicita Relator Especial
23/10/1996	Recebido do Exp. das Comissões para designação de RE
29/10/1996	Designado Relator Especial, o Dep. Carlos Messas
05/11/1996	Presidente solicita devolução
06/11/1996	Recebido do Exp. das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2.547 da CFC (RE)
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do PDL (3403)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12)
17/04/1998	Devolvido ao DOL para publicação do PDL (686)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 430, de 17/04/98 (DA p. 4)
28/04/1998	Recebido do DOL para confecção do Ofício (696)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043

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