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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0101 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0101 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 7/11/91, entre a Divisão de Comunicações da Polícia Civil e a Antec - Telecomunicações Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 10/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONTRATO, DECISÃO, ILEGALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC 2123/026/92, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TELECOMUNICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.072

Tramitação

Data Descrição
10/10/1996 Publicado
11/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1676)
11/10/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
11/10/1996 Enviado ao Exp. das Comissões (2339)
14/10/1996 Entrada na CFC
04/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
07/11/1996 Recebido do Exp. das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
08/11/1996 Designado Relator Especial, Dep. Edmir Chedid
08/11/1996 Enviado ao Exp.das Comissões para remessa ao RE designado (2684)
12/11/1996 Recebido do Exp.das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
12/11/1996 Designado novo Relator Especial, Dep. Mauro Bragato
13/11/1996 Enviado ao Exp. das Comissões para remessa ao RE designado.(2745)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
26/11/1996 Recebido do Exp. das Comissões para designação de Relator Especial
26/11/1996 Designado Relator Especial, Dep. Caldini Crespo
27/11/1996 Enviado ao Exp. das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2891)
17/12/1996 Recebido do Exp.Com. para designação de RE (s/n)
17/12/1996 Designado Relator Especial, Dep. Dorival Braga
17/12/1996 Enviado ao Exp. das Comissões para remessa ao RE designado (3146)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
25/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3393)
26/11/1997 Publicado o parecer nº 2.549 da CFC (RE)
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do PDL (3402)
27/01/1998 Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12)
17/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do PDL (687)
18/04/1998 Publicado o parecer nº 432, de 17/04/98 (DA p.04)
28/04/1998 Recebido do DOL para confecção do Ofício (696)
25/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.072
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