Projeto de Decreto-Legislativo n° 92, de 1996 ( PDL 0092 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0092 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 22/03/91, entre a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG.
Data de Publicação	09/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.059

Data	Descrição
09/08/1996	Publicado no Diário Oficial (Publicado o Parecer nº 1647/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, sobre o Processo RGL 9867/95, propondo o PDL)
12/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1234)
12/08/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1815)
12/08/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
07/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (002)
29/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
29/10/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2522)
05/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2541/97, de Relator Especial pela CFO, Deputado Sidney Beraldo
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997	Devolvido ao DOL para confecção do decreto legislativo (3403)
27/01/1998	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura (013)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação (686)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 424, de 17/4/98 (DA p. 3)
06/05/1998	Enviado ao STAM/OFÍCIO para elaboração de ofício ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (798)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.059

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