Projeto de Decreto-Legislativo n° 94, de 1996 ( PDL 0094 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0094 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Cagisa Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação	15/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRA, PROCESSO TC 1528/026/91, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.065

Data	Descrição
15/08/1996	Publicado
16/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1267)
16/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/08/1996	Enviado ao Exp. das Comissões (1895)
19/08/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
07/10/1996	Recebido do Exp. das Comissões para designação de Relator Especial (2)
29/10/1996	Designado Relator Especial, o Dep. Edmir Chedid
29/10/1996	Enviado ao Exp. das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Dep. Edmir Chedid (2519)
05/11/1996	Presidente solicita devolução
05/11/1996	Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2.543 da CFC (RE)
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do PDL (3405)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (013)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do PDL (686)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 426, de 17/04/98 (DA p. 03)
28/04/1998	Recebido do DOL para confecção do Ofício (696)
06/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.065

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