Moção n° 141, de 2003 ( Moção 0141 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0141 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar a Polícia do Mercosul - MERCOPOL, com o objetivo de se propiciar o intercâmbio de informações policiais, criminais e judiciais no âmbito internacional, para se combater os chamados crimes transnacionais.
Data de Publicação	14/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
14/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/11/2003	Entrada na CSP
26/11/2003	Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
04/12/2003	Recebido com parecer favorável
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator
12/12/2003	Publicado Parecer nº 2.197/03, da CSP, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/09/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2009	Publicada a Deliberação da CSP. DA pág. 15
05/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/10/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 7999/09, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
27/10/2009	Arquive-se.
16/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2197 / 2003	favorável	favorável	Ubiratan Guimarães	Comissão de Segurança Pública

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