Moção n° 145, de 2003 ( Moção 0145 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0145 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar o prazo para os aposentados e pensionistas requererem a revisão dos benefícios.
Data de Publicação	21/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, IDOSO, PENSIONISTA, PRAZO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA PÚBLICA, REVISÃO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
21/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
24/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
02/12/2003	Entrada na CPS.
02/12/2003	Entrada na Comissão de Promoção Social
03/12/2003	Distribuído ao deputado(a) Souza Santos
03/12/2003	Distribuído p/dep. Souza Santos.
16/06/2004	Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Promoção Social
23/06/2004	REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
23/06/2004	Designado o deputado, Maria Lúcia Prandi, para redigir vencido
01/07/2004	Recebido com voto vencido da Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário, para ciência
01/07/2004	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi contrário, pela Comissão de Promoção Social
01/12/2004	Ciência do Vencido, contrário
04/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 649, de 2004, da Comissão Promoção Social - Contrário, da relatora deputada Maria Lúcia Prandi designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, do artigo 56 da XI CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. Diário da Assembléia, página 9.
07/12/2004	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p.14)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/07/2004	1649 / 2004	contrário	contrário	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Promoção Social

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