Moção n° 92, de 1998 ( Moção 0092 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0092 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reabrir o prazo previsto na Lei nº 9347, de 1997, que instituiu o Sinarm, estabelecendo condições para o registro e porte de arma de fogo.
Data de Publicação	29/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	COMPROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPRIEDADE, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
29/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
30/04/1998	Publicada retificação (DA p. 10)
30/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
12/05/1998	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
13/05/1998	Entrada na CSP
17/07/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/07/1998	Publicado o Parecer nº 1182/98, da Comissão de Segurança Pública, favorável (DA p. 1)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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