Moção n° 102, de 1998 ( Moção 0102 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rebater qualquer proposta que vise eliminar a isenção da contribuição social por parte das entidades filantrópicas.
Data de Publicação	07/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISOLAMENTO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

Data	Descrição
07/05/1998	Publicado no Diário da ALESP ( p. 5.)
08/05/1998	Publicado a retificação da Moção (DA p. 7)
08/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998	Despacho de juntada à moção nº 101/98.
28/05/1998	Publicado o despacho de juntada.
28/05/1998	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
28/05/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (902-C)
28/05/1998	Entrada na CPS
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/n)
24/11/1998	Juntada nesta a Moção nº 131/98
24/11/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (***)
25/11/1998	Publicado despacho de juntada, nos nos termos do artigo 179 da IX CRI (DA p. 05)
27/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (***)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DAp. 06)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

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