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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0002 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0002 / 1996
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado e o DER - Departamento de Estradas de Rodagem a contratar a concessão de uso de áreas que margeiam as rodovias estaduais e particulares, para fins de plantio de culturas baixas.
Data de Publicação
03/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, INICIATIVA PRIVADA, PLANTIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/1996
Publicado no Diário Oficial da Assembléia
06/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (Artigo 33, Inciso I da VIII CRI)
15/02/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996
Entrada na CCJ
29/08/1996
Entrada na CSOP
22/10/1996
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
08/11/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões, para retificação (2684)
12/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
22/11/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2842)
23/11/1996
Publicados os pareceres 2384/96, da CCJ, favorável ao PL e da Emenda 1, na forma da Subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 2,3,4 e Substitutivo 1; e 2385/96, da CSOP, favorável ao PL na forma do Substitutivo 1 com a Subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 "ad referendum" do plenário
07/05/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (876)
07/05/1997
19ª Sessão Extraordinária: levantada
07/05/1997
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (972)
17/06/2003
16ª Sessão Extrordinária-figurou
23/09/2003
27ª Sessão Extraordinária - levantada
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/1996
2384 / 1996
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Fav. ao Projeto e à emenda nº 1, com subemenda e contrário às demais e ao subst.
Aloisio Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
23/11/1996
2385 / 1996
favorável ad referendum
Aprovado, na forma do substitutivo, com subemenda e contrário às emendas, pela Comissão de Serviços e Obras Publicas em seu Parecer nº 2385, de 1996.
José Carlos Tardelli
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/02/1996
Emenda de Pauta
000004
Milton Monti
2
13/02/1996
Emenda de Pauta
000003
Milton Monti
3
13/02/1996
Emenda de Pauta
000002
Milton Monti
4
13/02/1996
Emenda de Pauta
000001
José Zico Prado
5
13/02/1996
Substitutivo
000001
Sylvio Martini
Total: 5 ocorrência(s)
1
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