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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0207 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0207 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.955 / 1998
Ementa Transforma em estância turística o município de Holambra.
Data de Publicação 23/04/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, HOLAMBRA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Tramitação

Data Descrição
25/04/1995 Publicado no Diário Oficial
26/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (695)
08/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (636)
08/05/1995 Entrada na CCJ
12/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para encaminhamento de ofício ao DADE - Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre a infraestrutura do município (325)
12/06/1995 Enviado à DROAG para confecção do ofício (883)
13/06/1995 Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº)
21/06/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (924)
20/11/1997 Deputado Cesar Callegari requer tramitação de urgência para a propositura
22/11/1997 Publicado requerimento de urgência
22/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari solicitando designação de Relator Especial
25/11/1997 177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
26/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3461)
04/12/1997 Entrada na CET
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CET
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Cesar Callegari
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3592)
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3617)
17/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2815 e 2816, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputada Elza Tank) e Esportes e Turismo (Deputado Cesar Callegari), ambos favoráveis
06/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618)
07/04/1998 21ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (628)
13/04/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (628)
15/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (658)
15/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.926 (DA p. 5)
28/04/1998 Publicada a Lei nº 9955, de 27/4/98 (DOE p. 1)
01/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (784)
03/08/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1162)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1998 Autógrafo 023926 Mesa Diretora  
 
 
2 28/04/1998 Lei 9955 Governador  
3 22/11/1997 Req. Urgência 028596 Cesar Callegari  
Total: 3 ocorrência(s)
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