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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0001 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0001 / 1996
Ementa
Dispõe sobre o arquivamento dos autos do processo nº 8782/1994, que trata da comunicação do T.C. sobre irregularidades no contrato nº 04152/0/SCD/I, celebrado em 22.05.92, entre a FEPASA e a Planservi -Engenharia ltda.
Data de Publicação
14/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, BAURU (MUNICÍPIO), CONTRATO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), IMPACTO AMBIENTAL, RAMAL FERROVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.032
Tramitação
Data
Descrição
14/02/1996
Publicado no Diário Oficial
15/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (171)
16/02/1996
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (268)
22/02/1996
Entrada na CFC
28/03/1996
Presidente solicita Relator Especial
14/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1996
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado
Paulo Kobayashi
29/10/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2519)
06/11/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2888)
27/11/1996
Publicado o Parecer nº 2467, de 1996, de Relator Especial pela CFC, Deputado paulo Kobayahi, favorável
28/11/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1927)
28/11/1996
177ª Sessão Ordinária - aprovado
29/11/1996
Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (2935)
11/12/1996
Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2030)
13/02/1997
Enviado ao DOL para publicação do decreto legislativo (173)
19/02/1997
Publicado o
Decreto Legislativo nº 344, de 18/2/97
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.032
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