Projeto de Decreto-Legislativo n° 3, de 1996 ( PDL 0003 / 96 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0003 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 28630/026/89, que trata do convênio celebrado em 9.12.88 , considerado irregular , bem como as despesas decorrentes, firmado entre a Secretaria do Estado da Agricultura e a Fundepag.
Data de Publicação	14/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.032

Data	Descrição
14/02/1996	Publicado no Diário Oficial
15/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (171)
16/02/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/02/1996	Enviado ao Exp.das Comissões (268)
22/02/1996	Entrada na CFC
28/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
08/04/1996	Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (405)
09/04/1996	Designado RE, o Dep. Afanásio Jazadji
09/04/1996	Enviado ao Gabinete do Dep. Afanásio Jazadji (776)
15/04/1996	Devolvido do Gab.do Dep. Afanásio Jazadji para conferência e publicação do parecer (s/n)
12/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2743)
13/11/1996	Publicado o parecer
13/11/1996	69ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/12/1996	Recebido do DOL para conferência e assinatura do Decreto Legislativo (2035)
13/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (177)
19/02/1997	Publicado o Decreto Legislativo nº 341, de 18/02/97
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.032

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala