Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 1996 ( PDL 0004 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0004 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 121154/026/89, que trata do contrato irregular, celebrado entre a SABESP e a Lins Engenharia , Consultoria de Projetos S/C Ltda e das despesas dele decorrentes.
Data de Publicação	14/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.033

Data	Descrição
14/02/1996	Publicado no Diário Oficial
15/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (171)
16/02/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (268)
22/02/1996	Entrada na CFC
28/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
08/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (405)
09/04/1996	Designada Relatora Especial a Deputado Maria do Carmo Piunti
09/04/1996	Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti (763)
22/04/1996	Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996	Enviado ao DOL para publicação (2888)
27/11/1996	Publicado o Parecer nº 2466, de 1996, de Relator Especial pela CFC, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário
28/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1927)
28/11/1996	177ª Sessão Ordinária - aprovado
29/11/1996	Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (2936)
11/12/1996	Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2030)
13/02/1997	Enviado ao DOL para publicação (173)
19/02/1997	Publicado o Decreto Legislativo nº 345, de 18/2/97
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.033

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