Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 1996 ( PDL 0009 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 009267/026/91 , que trata do contrato nº 2062/91 e despesas decorrentes, consideradas irregulares, celebrado entre o DERSA e a Construtora Cowan S/A.
Data de Publicação	14/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.034

Data	Descrição
14/02/1996	Publicado no Diário Oficial
15/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (171)
16/02/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (268)
22/02/1996	Entrada na CFC
28/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
25/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996	Designada Relatora Especial pela CFC o Deputada Terezinha da Paulina
08/05/1996	Enviado à Deputada (1165)
14/05/1996	Recebido da Deputada Terezinha da Paulina com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996	Enviado ao DOL para publicação (2887)
27/11/1996	Publicado o Parecer nº 2473, de 1996, de Relator Especial pela CFC, Deputada Terezinha da Paulina, favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário
28/11/1996	177ª Sessão Ordinária - aprovado
29/11/1996	Devolvido ao DOL para confecção do decreto legislativo (2935)
11/12/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2030)
11/12/1996	Recebido com decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2030)
13/02/1997	Enviado ao DOL para publicação (179)
19/02/1997	Publicado o Decreto Legislativo nº 350, de 18/2/97
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.034

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