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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0023 /1996

Referências

Documento Projeto de resolução           
Número Legislativo 0023 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro para veículos admitidos nos estacionamentos da ALESP.
Data de Publicação 01/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESTACIONAMENTO, SEGURO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

Tramitação

Data Descrição
01/05/1996 Publicado no Diário Oficial
03/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (760)
15/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1247)
16/05/1996 Entrada na CCJ
28/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1782)
14/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (s/n)
14/08/1996 Entregue à Mesa para receber parecer
22/03/2000 Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
23/03/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 8)
23/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003
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