Projeto de Resolução n° 25, de 1996 ( PR 0025 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Data de Publicação	18/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO PERMANENTE, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

Data	Descrição
18/05/1996	Publicado no Diário Oficial
21/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
27/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
28/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (864)
05/06/1996	DISTRIBUIÇÃO:Mesa
05/06/1996	Juntado ao PR 88/95 e ambos juntados ao PR 39/95
06/06/1996	Publicado o despacho de juntada
02/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (114)
03/03/1999	Publicado o Parecer nº 175/99, da Mesa, favorável ao PR 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs nºs 88/95, 25 e 31, de 1996, 28/97 e 1/99 (DA p. 10)
03/03/1999	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da Extraordinária (em mãos***)
03/03/1999	4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto. Aprovado o substitutivo ao PR 39/95
04/03/1999	Enviado ao DOL para elaboração da Resolução do PR nº 39/95
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

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