Projeto de Decreto-Legislativo n° 52, de 1998 ( PDL 0052 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0052 / 1998
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e o Laboratório Biosintética Ltda.
Data de Publicação	05/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, EMPRESA, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, LABORATÓRIO, MEDICAMENTO, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.114

Data	Descrição
05/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 1197, de 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL, DA p. 6)
05/08/1998	Recebido do DOL para distribuição (891)
05/08/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/08/1998	Entrada na CFC
20/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/08/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
21/08/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1273)
09/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***)
05/12/1998	Publicado o parecer 2030/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Paulo Julião, favorável ao PDL (DA, p.10)
07/12/1998	87ª Sessão Extraordinária: aprovado
17/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 655, de 16/12/98 (DA p. 4)
07/05/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.114

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