Projeto de Lei n° 438, de 1998 ( PL 0438 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0438 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a isenção do pagamento de ICMS na compra de veículos automotores para a capacitação prática de condutores de veículos feitas por Auto-Escolas.
Data de Publicação	13/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
13/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
17/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1998	Entrada na CCJ
20/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira
01/02/1999	Presidente solicita devolução
04/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999	Designado Relator Especial, pela CCJ, a Deputada Bia Pardi
22/02/1999	ENVIADO DO PC PARA DEP.BEATRIZ PARDI GUIA S/Nº
11/03/1999	Enviado do PC ao STAM guia s/n
11/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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