Moção n° 169, de 1998 ( Moção 0169 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0169 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aplicar o ato que disciplina o porte de armas para as guardas municipais.
Data de Publicação	27/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	GUARDA MUNICIPAL, PORTE DE ARMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
27/08/1998	Publicada no Diário da Assembléia, p.4
28/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998	Recebido do DOL para distribuição (987)
08/09/1998	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
08/09/1998	Entrada na CSP
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
16/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (309)
17/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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