Projeto de Decreto-Legislativo n° 65, de 1998 ( PDL 0065 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0065 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 815 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a KGM Engenharia e Construção Civil Ltda.
Data de Publicação	03/09/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178

Data	Descrição
03/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) (Parecer nº 1368, 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL - DA p. 8)
03/09/1998	Recebido do DOL para distribuição (985)
03/09/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/1998	Entrada na CFC
21/09/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/09/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
21/09/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1406)
24/09/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3222/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/04/2009	7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009	Em fase de promulgação.
17/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 815, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047076/09, Ofício SGP nº 2207/2009.
28/04/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2208/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3222 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Sidney Beraldo	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/04/2009	Decreto Legislativo	815		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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