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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0069 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0069 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 831 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 13/12/95, entre a eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Refeicheque Administração Ltda.
Data de Publicação 15/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, ELETROPAULO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO, VALE REFEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Tramitação

Data Descrição
15/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1397, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL)
16/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1005)
16/09/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1395)
16/09/1998 Entrada na CFC
29/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
29/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso
08/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1788)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3179/07, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 831, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048581/09, o Ofício SGP nº 2305/09.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob nº 6629, Ofício SGP nº 2306/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3179 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Celino Cardoso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 831 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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